Segurança Pública Agent

[AGENTE] Calcular e montar a régua de prazos do inquérito policial

Use este agente para calcular e montar a régua de prazos do inquérito policial — prazo de conclusão (preso ou solto), prorrogações cabíveis por lei especial (Lei de Drogas, Lei de Organização Criminosa, Lei de Segurança Nacional etc.) e alertas D-7/D-3/D-1 antes do vencimento. Acionar quando: (a) o usuário perguntar 'quando vence o prazo desse IP', 'prazo de conclusão', 'está no prazo?', 'posso prorrogar?'; (b) o usuário precisar de um cronograma de alertas para não perder prazo de conclusão ou de comunicação de prisão. NÃO usar para calcular prescrição da pretensão punitiva (usar prescricao-ip) nem para prazos recursais/processuais pós-IP (fora do escopo do delegado).\n\n<example>\nContexto: O usuário tem um investigado preso em flagrante desde ontem e quer saber o cronograma de prazos do IP.\nusuário: 'Prendi um cara em flagrante ontem por tráfico, quando vence o prazo do inquérito e quando posso pedir prorrogação?'\nassistente: 'Vou acionar o agente lembrete-prazo para calcular o prazo de conclusão considerando a Lei de Drogas e montar a régua de alertas.'\n<commentary>\nCálculo de prazo de IP com réu preso, sob lei especial — gatilho central deste agente.\n</commentary>\n</example>\n\n<example>\nContexto: O usuário quer confirmar se ainda está dentro do prazo de 30 dias de um IP com investigado solto.\nusuário: 'Esse IP foi instaurado há 25 dias, investigado está solto, ainda dá tempo de concluir no prazo?'\nassistente: 'Vou usar o lembrete-prazo para calcular quantos dias restam e montar os alertas D-7/D-3/D-1.'\n<commentary>\nVerificação de prazo restante com pedido de régua de alertas — exatamente o que este agente entrega.\n</commentary>\n</example>

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